Balanço de ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
2023 foi marcado pela reconstrução, ampliação e criação de novos programas
O ano de 2023 foi marcado pela reconstrução, ampliação e criação de novos programas do Governo Federal voltados para o fortalecimento da agricultura familiar, da agroecologia e da reforma agrária. Esse processo somente foi possível com a volta de um ministério específico para implementar as políticas públicas para os povos do campo, das águas e das florestas, que são fundamentais para o desenvolvimento rural sustentável e para garantir a segurança alimentar e nutricional do País.
Com a volta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o MDA, que manteve a sigla original, o governo também reestabeleceu a participação social e o diálogo com os movimentos sociais que lutam pelo acesso à terra e por políticas públicas de incentivo à produção. Assim, instâncias essenciais para resolução de conflitos e para a promoção da paz do campo foram restituídas.
Entre os destaques desse ano de reconstrução: o maior Plano Safra da Agricultura Familiar da história. Com o volume total de R$ 77,7 bilhões, valor 34% maior do que o anunciado na safra passada, sendo R$ 71,6 bilhões de crédito rural (Pronaf) com taxas de juros negativas e grande incentivo para a produção agroecológica e orgânica.
As políticas de acesso à terra foram retomadas e o Brasil voltou a demarcar terras, como prevê a Constituição Federal. Milhares de famílias que há anos esperavam em acampamentos voltaram a ser assentadas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária. Já o Programa Nacional de Crédito Fundiário superou os resultados dos últimos anos, retomando a trajetória de apoio à obtenção de terras pela agricultura familiar.
Os programas de compras públicas - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o PAA Compras Institucionais) - foram retomados, com a ampliação de recursos para compra direta da agricultura familiar, garantindo renda no campo e alimento diversificado e de qualidade na mesa de quem mais precisa.
Também marcamos a história de 2023 com a retomada da política de demarcação e reconhecimento de territórios quilombolas, totalmente paralisada pelo governo anterior. Foi demarcado o território Lagoa das Piranhas, em Bom Jesus da Lapa, na Bahia. Foram publicadas 51 Portarias de Reconhecimento de Territórios, que representam uma área de 290 mil hectares, um recorde em portarias.
Além de reconstruir, também houve novidades. Foi lançado o Programa Quintais Produtivos, em atendimento à demanda da Marcha das Margaridas, além de outras medidas que priorizam a autonomia e o bem viver das mulheres rurais.
A agroecologia permeou a construção de todas essas políticas públicas do MDA. As chamadas de assistência técnica e extensão rural passarama ser 100% voltadas para transição agroecológica. O Programa Ecoforte voltou para fortalecer e ampliar as redes de agroecologia e produção orgânica.
E o ano de 2023 chegou ao fim com o lançamento da Política Nacional de Abastecimento Alimentar, como instrumento fundamental para promover o acesso regular da população brasileira a alimentos em quantidade suficiente, qualidade e diversidade, além de retomar os estoques públicos de alimentos, priorizando produtos da agricultura familiar e da sociobiodiversidade.
Essa e outras ações estão detalhadas nesta cartilha. O MDA voltou e voltou ainda mais forte no terceiro governo do Presidente Lula, com a Conab, o Incra, a Anater, a Ceasa Minas e a Ceagesp. Vamos juntas e juntos consolidar e ampliar as conquistas para a agricultura familiar!
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